A formação do preço do gás natural canalizado no Espírito Santo passou a considerar novos valores homologados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP-ES). Para os segmentos não termelétricos atendidos pela ES Gás, a tarifa média sem impostos foi fixada em R$ 3,0842 por metro cúbico, com aplicação a partir de 1º de novembro de 2026.
A decisão foi assinada em 20 de outubro de 2026 e alcança consumidores industriais, comerciais, residenciais, veiculares e outros usuários conectados à rede de distribuição no estado. O valor final para cada perfil de consumo também considera os tributos previstos na legislação, conforme a estrutura tarifária aprovada pelo órgão regulador.
Como a nova tarifa foi formada
De acordo com a Decisão ARSP-DG nº 007/2026, a parcela composta pelo preço médio do gás e pela parcela de recuperação foi estabelecida em R$ 2,6048 por metro cúbico. Esse componente representa a parte da tarifa relacionada à aquisição do gás e aos mecanismos considerados no processo de atualização.
Sobre esse valor incide a margem média de distribuição da ES Gás, que foi mantida na decisão. A soma dos componentes, antes da inclusão dos impostos, resultou na tarifa média de R$ 3,0842 por metro cúbico. A separação entre o custo do gás e a parcela de distribuição permite identificar como diferentes etapas do fornecimento participam do valor regulado.
A atualização não se refere apenas à operação da rede estadual. O cálculo também levou em conta os contratos de transporte e de suprimento mantidos pela ES Gás com a Transportadora Associada de Gás (TAG), a Petrobras e a Galp Energia Brasil. Esses compromissos integram a base utilizada para definir o preço médio considerado pela agência.
Quem é alcançado pela decisão no Espírito Santo
A medida vale para os usuários não termelétricos atendidos pelo sistema de gás natural canalizado da ES Gás. Isso inclui unidades industriais, estabelecimentos comerciais, consumidores residenciais e clientes que utilizam o combustível em veículos, além de outros usuários ligados à rede de distribuição.
O recorte não termelétrico diferencia essa estrutura tarifária do fornecimento destinado à geração de eletricidade em usinas termelétricas. Na prática regulatória, a decisão trata dos consumidores enquadrados nas categorias atendidas pela rede canalizada fora desse segmento específico, com valores definidos a partir dos custos de suprimento, transporte e distribuição.
Para o setor industrial, a atualização tem relevância porque o gás natural pode fazer parte da matriz energética de processos produtivos. No comércio e nas residências, o efeito está associado ao fornecimento canalizado e às regras aplicáveis a cada faixa de atendimento. Já no segmento veicular, a tarifa integra a cadeia de custos que influencia o abastecimento com gás natural.
Reajuste considera contratos de suprimento e transporte
O Parecer Técnico PT/ARSP/GET nº 030/2026 apresenta a análise do reajuste trimestral do preço do gás da ES Gás e detalha os contratos considerados no cálculo. O documento técnico relaciona o suprimento contratado com a Petrobras e a Galp Energia Brasil ao transporte associado à TAG, compondo a avaliação usada para a definição dos novos valores.
Esse modelo evidencia que a tarifa de distribuição não é formada exclusivamente pela atividade de entregar o gás ao consumidor. O preço da molécula, a contratação do transporte e a margem de distribuição aparecem em etapas distintas da composição. A decisão da ARSP-ES consolida esses elementos em uma tarifa média sem impostos para os usuários não termelétricos.
Os novos valores começaram a ser aplicados em 1º de novembro de 2026. A homologação estadual estabelece, portanto, a referência regulatória para o fornecimento de gás natural canalizado da ES Gás aos segmentos alcançados pela decisão, enquanto a incidência tributária segue as regras previstas na legislação.