Por que o Conselho de Política Energética foi adiado duas vezes em julho
Uma reunião que parecia rotineira acabou virando símbolo de uma disputa mais ampla dentro do governo. O encontro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcado para o dia 8 de julho, foi adiado a pedido da Presidência da República após articulação da própria Petrobras, segundo apuração do Poder360 (Poder360). A decisão partiu da Casa Civil e precisou ser acatada pelo Ministério de Minas e Energia, que preside o colegiado formado por representantes de 18 ministérios.
O adiamento aconteceu menos de duas horas antes do horário previsto, sem justificativa oficial divulgada de imediato. A versão que circulou no Planalto foi a de que o encontro precisava ser remarcado por causa da reviravolta no conflito do Oriente Médio, que levou o governo a recalcular o impacto do cenário internacional sobre a estratégia de retirada gradual das medidas de intervenção no mercado de combustíveis. Uma nova data, 14 de julho, chegou a ser alinhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, junto ao governo (Poder360).
No centro da pauta que motivou o adiamento está a proposta de resolução sobre a cessão obrigatória de gasodutos, tema que também está em análise pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ideia da resolução é viabilizar leilões de gás organizados pela PPSA, que passaria a atuar como agente comercializador independente, fechando acordos diretamente com a Petrobras para vender gás a setores estratégicos, como fertilizantes e indústria química.
O que está em jogo na disputa sobre o acesso à infraestrutura de gás
Entender essa briga regulatória ajuda a explicar por que o tema é tão sensível para o governo. A diretoria da ANP aprovou, em sessão de 10 de julho, a abertura de consulta pública sobre a regulação do acesso de terceiros a gasodutos do pré-sal, com prazo de 45 dias para contribuições da sociedade (eixos). A minuta prevê, entre outros pontos, a extinção do direito de preferência dos proprietários das infraestruturas 30 anos após o início da operação dos ativos.
A disputa mantém emperrado o leilão de gás da União previsto no programa Gás para Empregar, lançado em 2023 com a promessa de baratear o insumo para a indústria nacional. Segundo reportagem do site eixos, a Petrobras rejeita a contratação regulada do sistema de escoamento e processamento e recusou-se a apresentar a base regulatória de ativos prevista em decreto de 2024, enquanto o Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Alexandre Silveira, apoia a atuação da ANP e cobra a regulação desde 2025 (eixos).
Um dos diretores da agência chegou a destacar publicamente a assimetria de poder econômico entre a Petrobras e a PPSA, descrevendo a estatal do pré-sal como parte mais fraca numa negociação com um agente “muito mais poderoso”. Esse desequilíbrio é justamente o argumento usado pelo governo para justificar a intervenção regulatória, ainda que outros diretores da ANP defendam mais cautela antes de qualquer medida que possa desestimular novos investimentos em exploração e produção.
O que essa briga regulatória pode significar para o preço do gás no Brasil
Para o consumidor final e para a indústria, o desfecho dessa disputa tem consequências concretas. Se a Petrobras deixar de ser a única compradora e definidora do destino do gás da União, como propõe o texto em consulta pública, setores intensivos em energia, como fertilizantes e química, poderiam ter acesso a um insumo mais barato e com origem diversificada. Isso vai ao encontro de um movimento mais amplo do governo federal, que também tem articulado um plano de transição energética voltado à descarbonização da produção de petróleo e gás, apresentado ao CNPE em reunião anterior (Agência Gov).
Enquanto o impasse não é resolvido, o mercado de gás natural segue sem a previsibilidade necessária para atrair novos investimentos em larga escala. A tendência é que o tema volte à pauta do CNPE nas próximas semanas, já que o prazo de 45 dias da consulta pública da ANP corre em paralelo às negociações políticas dentro do governo. Até lá, a expectativa de quem acompanha o setor é que o desenrolar dessa disputa sirva de indicativo sobre até que ponto o governo está disposto a intervir na estrutura de mercado de um segmento historicamente dominado pela Petrobras.
Fontes consultadas:
Poder360 | eixos: consulta pública ANP | eixos: ANP e PPSA | Agência Gov
