Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, o tabelião exerce uma função essencial na estrutura jurídica do país, atuando como agente imparcial e dotado de fé pública para garantir a legalidade, a segurança e a autenticidade de atos extrajudiciais. No sistema jurídico brasileiro, o tabelionato de notas tem papel de destaque por oferecer soluções ágeis, seguras e eficazes, reduzindo conflitos e promovendo a pacificação social por meio da prevenção de litígios.
Quem é o tabelião e quais suas atribuições legais
O tabelião, também conhecido como notário, é o profissional responsável por lavrar escrituras públicas, testamentos, procurações, autenticações, reconhecimentos de firma e demais atos previstos na legislação. Sua atuação está regulamentada pela Lei nº 8.935/1994, que estabelece as normas sobre os serviços notariais e de registro no Brasil.
Ao exercer suas funções, o tabelião atua com independência, imparcialidade e responsabilidade civil, administrativa e criminal. Ele deve garantir que os atos praticados estejam em conformidade com a lei, que sejam redigidos com clareza e que representem fielmente a vontade das partes envolvidas.
Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o papel do tabelião vai além da simples formalização de documentos: trata-se de um agente que assegura segurança jurídica preventiva, evitando que disputas cheguem ao Poder Judiciário.
Função preventiva e pacificadora
O sistema jurídico brasileiro reconhece a atuação notarial como um importante instrumento de desjudicialização. Ao lavrar um ato notarial, o tabelião verifica a capacidade das partes, a legitimidade dos documentos, a legalidade da transação e a clareza das cláusulas, oferecendo um ambiente controlado e seguro para a celebração de negócios jurídicos.
Isso reduz significativamente o número de ações judiciais, já que os atos lavrados com a fé pública do tabelião têm presunção de veracidade e legitimidade. As escrituras públicas, por exemplo, são aceitas como prova plena em processos judiciais, sem necessidade de outras comprovações.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essa atuação preventiva contribui diretamente para o funcionamento do Judiciário, liberando os tribunais de demandas que poderiam ser resolvidas de forma consensual, segura e rápida no cartório.
Atuação em atos patrimoniais e familiares
O tabelião está presente em momentos decisivos da vida civil, tanto no âmbito patrimonial quanto nas relações familiares. Entre os atos mais relevantes, destacam-se:
- Escritura pública de compra e venda de imóveis
- Doações com cláusulas específicas (uso, usufruto, reversão)
- Testamentos e inventários extrajudiciais
- Escrituras de união estável e partilhas consensuais
- Procurações com amplos poderes patrimoniais ou médicos
- Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade
Cada um desses atos exige conhecimento técnico, sensibilidade e atenção à legislação, características que fazem do tabelião uma figura essencial na vida jurídica das pessoas.
Segurança jurídica, publicidade e eficiência
A fé pública conferida ao tabelião garante que os atos por ele lavrados tenham presunção de veracidade e sejam válidos perante terceiros. Isso traz segurança jurídica às partes envolvidas, permitindo que negócios sejam concluídos com tranquilidade e respaldo legal.
Além disso, os atos notariais são públicos e registrados em livros próprios, o que assegura sua rastreabilidade e consulta futura. Essa publicidade fortalece a confiança da sociedade nos serviços prestados pelos cartórios, além de facilitar o controle e a fiscalização por parte das instituições públicas.
Com o avanço da digitalização, o tabelião também tem se adaptado às novas tecnologias, oferecendo serviços eletrônicos por meio de plataformas como o e-Notariado, o que amplia o acesso da população aos serviços e torna o atendimento mais ágil e moderno.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essa modernização não compromete a segurança dos atos, pois os tabeliães continuam submetidos a rigorosas normas técnicas, éticas e legais, mesmo no ambiente digital.
Conclusão
O papel do tabelião no sistema jurídico brasileiro é indispensável para garantir a legalidade, a transparência e a segurança nos atos da vida civil. Ao atuar como agente de fé pública, o tabelião assegura que os documentos tenham valor jurídico pleno, reduz a judicialização de conflitos e contribui para a organização social e patrimonial dos cidadãos.
Com atendimento humanizado, eficiência e profundo conhecimento jurídico, os tabeliães são protagonistas na construção de um sistema legal mais acessível, seguro e eficaz. A atuação preventiva do notariado, conforme ressalta o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, fortalece a cidadania, a pacificação social e a confiança da sociedade nas instituições jurídicas.
Autor: Bertran Sacrablade
