A definição de novas áreas para exploração de petróleo e gás natural no Brasil passou a depender novamente de uma análise anterior aos leilões. Em 6 de novembro de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram portarias para retomar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, procedimento que examina as condições sociais e ambientais de bacias com potencial energético.
A decisão alcança a Bacia do Solimões, no Amazonas, e a área formada pelas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, no litoral do Nordeste. Os ministérios também determinaram o início de uma nova avaliação para a Bacia de Pelotas, localizada na margem sul da costa brasileira. Com isso, o planejamento de futuras fronteiras exploratórias passa a contar com estudos ambientais específicos antes de uma eventual oferta de blocos.
Estudo vem antes da oferta de blocos
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a AAAS funciona como uma etapa anterior à realização de leilões de áreas de petróleo e gás. O objetivo é avaliar, de forma abrangente, os aspectos ambientais e sociais relacionados às bacias sedimentares e indicar regiões consideradas aptas ou não aptas para futuras atividades de exploração e produção.
Essa característica diferencia a avaliação de uma autorização imediata para perfuração. A retomada dos estudos não libera empresas para iniciar operações, não concede blocos e também não significa que todas as áreas analisadas serão incluídas em futuras rodadas. O resultado da avaliação serve para organizar decisões posteriores e oferecer uma base técnica para o planejamento do setor.
O processo envolve órgãos com atribuições distintas na política energética e ambiental. Além do MME e do MMA, participam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe aguardam aprovação
De acordo com o ministério, os estudos referentes ao Solimões e a Sergipe-Alagoas/Jacuípe já foram concluídos. As portarias estabelecem que os documentos deverão ser aprovados pelo MME e pelo MMA no prazo de 30 dias a partir da publicação dos atos. Essa etapa formal é necessária para consolidar as conclusões antes que as informações possam ser consideradas no planejamento de novas ofertas.
Na prática, a aprovação dos estudos pode reduzir incertezas para a administração pública e para as empresas interessadas em investir na exploração brasileira. Ao reunir previamente informações ambientais e sociais, a avaliação ajuda a identificar restrições e características de cada bacia antes da definição de blocos. O procedimento também aproxima o planejamento de petróleo e gás das exigências de proteção ambiental e de ordenamento do território.
Pelotas entra no planejamento exploratório
A Bacia de Pelotas passa a integrar formalmente esse processo com o início de uma nova avaliação. A região, situada na margem sul da costa brasileira, ainda não representa uma área de produção destacada no noticiário nacional, mas agora será examinada dentro de uma estrutura oficial de planejamento para atividades de petróleo e gás.
O estudo poderá indicar se existem condições ambientais e sociais compatíveis com futuras iniciativas de exploração e produção. Essa análise, contudo, será determinante apenas para orientar decisões posteriores: a abertura da avaliação não equivale à confirmação de uma rodada de licitação nem assegura que blocos serão ofertados na área.
A retomada anunciada pelos ministérios reforça o uso da avaliação ambiental estratégica como instrumento de organização das fronteiras exploratórias brasileiras. Para o setor de petróleo e gás, o procedimento cria uma referência anterior ao leilão; para a gestão pública, estabelece uma forma de examinar o território antes da escolha de áreas. O próximo marco informado para as bacias já estudadas é a aprovação ministerial dentro do prazo previsto nas portarias.