O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração das alíquotas federais aplicadas à gasolina e ao etanol hidratado. A decisão também amplia a subvenção destinada ao etanol e prevê um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro de diesel A rodoviário importado, que será somado ao benefício já vigente.
As medidas foram divulgadas em 9 de outubro de 2026 e tiveram a publicação oficial atualizada pelo Ministério da Fazenda em 16 de outubro. A previsão informada pelo governo é que a portaria com as regras da subvenção adicional ao diesel seja publicada em 13 de outubro, dentro do cronograma apresentado para a execução da política.
Segundo o Ministério da Fazenda, o pacote busca reduzir os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, das margens de refino e das restrições na oferta global de combustíveis. O objetivo declarado é limitar a pressão sobre o mercado brasileiro em um período de instabilidade geopolítica e preservar o abastecimento nacional.
Como funcionam as medidas para gasolina e etanol
Para a gasolina, a prorrogação representa uma redução tributária equivalente a R$ 0,89 por litro. Já o etanol hidratado permanece com as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas, o que corresponde a uma redução de R$ 0,19 por litro, conforme os dados divulgados pelo governo.
A desoneração tem validade temporária e incide sobre tributos federais. Por isso, o impacto percebido pelo consumidor depende também dos demais componentes que formam o preço dos combustíveis, incluindo custos de aquisição, refino, distribuição e comercialização. A medida, portanto, funciona como uma intervenção sobre parte da estrutura tributária, e não como uma fixação geral do preço nos postos.
A ampliação da subvenção ao etanol integra o mesmo esforço de contenção dos custos no mercado de combustíveis. O mecanismo procura melhorar as condições econômicas da cadeia do biocombustível durante a vigência da medida, ao mesmo tempo em que mantém a gasolina com uma carga federal reduzida no período estabelecido.
Subsídio busca sustentar importação de diesel
O novo benefício para o diesel prevê R$ 1,40 por litro de diesel A rodoviário importado, além da subvenção que já estava em vigor. A duração inicial também será de 30 dias, com custo estimado de R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a política pretende preservar a viabilidade econômica das importações e garantir o abastecimento do país. Aproximadamente 33% do diesel consumido no Brasil é importado, segundo os dados apresentados na divulgação oficial, o que deixa o mercado doméstico mais exposto às variações do petróleo, dos custos internacionais de refino e das condições de oferta no exterior.
O diesel importado tem peso relevante no atendimento da demanda nacional. Em um cenário de preços internacionais elevados, a diferença entre o custo de compra no exterior e as condições praticadas no mercado interno pode dificultar a operação de importadores e distribuidores. A subvenção anunciada busca reduzir essa pressão durante o período de vigência, sem alterar o fato de que a política é temporária.
Impactos sobre consumidores e cadeia de combustíveis
A decisão afeta diretamente os segmentos envolvidos na produção, importação, distribuição e venda de combustíveis. Para os consumidores, a desoneração pode aliviar parte da carga tributária embutida na gasolina e no etanol. No caso do diesel, a intenção é evitar que o encarecimento das importações comprometa o abastecimento e amplie a pressão sobre o transporte de cargas.
O tema também alcança produtores de biocombustíveis. A manutenção das alíquotas federais zeradas para o etanol e a ampliação da subvenção podem favorecer as condições de comercialização do produto durante a vigência das regras. Os efeitos concretos, contudo, dependerão da evolução do petróleo, das margens de refino e das restrições de oferta no mercado internacional.
Em setembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República também havia divulgado medidas relacionadas aos combustíveis após novos aumentos do petróleo. A nova decisão do governo amplia esse conjunto de respostas e concentra parte da ação no diesel importado, produto considerado estratégico para o abastecimento brasileiro.
Com validade inicial de 30 dias, as medidas deverão ser acompanhadas pelos agentes do setor e pelos consumidores para avaliar seus efeitos sobre a oferta e os preços. A continuidade ou eventual revisão dos benefícios dependerá das condições do mercado internacional e das decisões posteriores do Governo Federal.
