O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 15 de setembro de 2026, a Consulta Pública nº 232/2026, que discute as metas anuais de redução de emissões do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A proposta apresentada pelo governo estabelece uma trajetória de descarbonização para a matriz brasileira de combustíveis e poderá reduzir em 12,1% sua intensidade de carbono até 2036, na comparação com o nível registrado em 2018.
O processo está em fase de participação pública e ainda pode sofrer alterações após a análise das contribuições recebidas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os interessados podem enviar sugestões até 29 de outubro de 2026, por meio do Portal de Consultas Públicas do ministério.
Proposta define trajetória de redução até 2036
As metas do RenovaBio em discussão abrangem dez anos, de 2027 a 2036. A trajetória proposta tem como referência a intensidade de carbono dos combustíveis em 2018 e prevê uma redução potencial acumulada de 12,1% ao fim do período. O indicador busca relacionar o uso de combustíveis à quantidade de emissões associadas à matriz energética.
Na prática, a definição das metas anuais orienta o planejamento do mercado de combustíveis e dos agentes envolvidos na política de descarbonização. Como a consulta ainda está aberta, os percentuais apresentados pelo MME devem ser tratados como uma proposta, e não como uma regra definitiva já aprovada.
O ministério informou que disponibilizou documentos técnicos para embasar o debate. Entre os materiais estão estudos, relatório de análise de impacto regulatório, modelagens, planilhas, memórias de cálculo e estimativas de emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) para 2027.
Impacto sobre o mercado de CBIOs
Os CBIOs são parte central do funcionamento do RenovaBio. De acordo com as informações divulgadas pelo MME, as distribuidoras de combustíveis adquirem e aposentam esses créditos para cumprir suas metas individuais. Por isso, a trajetória definida para o período de 2027 a 2036 também terá influência sobre a demanda por esses ativos no mercado.
A estimativa de emissão de CBIOs para 2027, incluída nos documentos da consulta, fornece uma referência para a discussão sobre o próximo ciclo da política. A quantidade efetivamente disponibilizada e as condições do mercado, entretanto, dependem das regras que serão consolidadas após a participação dos agentes e da avaliação técnica do governo.
As decisões podem alcançar diferentes segmentos da cadeia de combustíveis. Produtores de biocombustíveis, distribuidoras, agentes que participam do mercado de CBIOs e demais empresas do setor terão de acompanhar a definição das metas e seus possíveis efeitos sobre planejamento, produção e cumprimento das obrigações regulatórias.
Como participar da consulta pública
As contribuições podem ser encaminhadas até 29 de outubro de 2026 pelo Portal de Consultas Públicas do MME. O canal reúne a Consulta Pública nº 232/2026 e os materiais apresentados para subsidiar a avaliação da proposta.
Em 5 de outubro de 2026, o processo permanecia aberto. A participação permite que empresas, entidades e demais interessados avaliem as premissas utilizadas nos estudos, as projeções para os CBIOs e a trajetória de redução de emissões sugerida para a próxima década.
Após o encerramento do prazo, as contribuições deverão ser analisadas pelo ministério antes da definição final das metas. Portanto, o resultado poderá incorporar ajustes em relação aos números atualmente apresentados, inclusive na trajetória de redução projetada para 2036.
Relevância para a transição energética
O RenovaBio ocupa espaço relevante na política brasileira de redução da intensidade de carbono no setor de transportes e combustíveis. Ao estabelecer metas para um horizonte de dez anos, a consulta cria uma referência para decisões relacionadas à oferta de biocombustíveis, à demanda por CBIOs e ao cumprimento das obrigações das distribuidoras.
A proposta também conecta objetivos ambientais a decisões econômicas e regulatórias do mercado de energia. A redução potencial de 12,1% até 2036, caso seja mantida na versão final, representará uma orientação de longo prazo para a descarbonização da matriz de combustíveis em relação à base de 2018.
Por estar em consulta pública, a iniciativa ainda não encerra o processo de definição das metas do RenovaBio. A versão final dependerá da análise das contribuições recebidas pelo MME e dos ajustes que poderão ser feitos nos estudos, nas projeções e nos parâmetros apresentados para o ciclo de 2027 a 2036.
